EXTRATO DE CONVÊNIO – TRANSPARÊNCIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Identificação do Instrumento

Instrumento: Convênio nº 983827
Número da Proposta: 028530/2025
Número do Processo: 01531.001663/2025-72

Órgão Concedente: Fundação Nacional de Artes – FUNARTE
Órgão Vinculado: Ministério da Cultura

Convenente: Município de Jurema – PE
CNPJ: 10.141.489/0001-75

Fundamento Legal:
Decreto nº 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023.

Objeto do Convênio

O presente convênio tem como objeto a execução do projeto:

“Cultura em Movimento: Arte e educação para o Centro Cultural de Jurema”.

A iniciativa contempla a realização de atividades artísticas e educacionais no Centro Cultural de Jurema, incluindo aulas de:

• teatro

• música

• dança

• audiovisual

O projeto visa ampliar o acesso da população às atividades culturais e fortalecer o desenvolvimento artístico da comunidade.

Finalidade do Convênio

O convênio tem como finalidade promover a inclusão social e o desenvolvimento cultural, garantindo acesso à formação artística e cultural para crianças, jovens e adultos do município de Jurema/PE.

Entre os principais objetivos do projeto estão:

• ampliar o acesso às artes e à cultura;

• fortalecer o Centro Cultural de Jurema como espaço de formação artística;

• incentivar a participação de crianças e jovens em atividades culturais;

• melhorar a infraestrutura e os equipamentos utilizados nas atividades artísticas;

• promover o desenvolvimento cultural e social da comunidade.

Público-Alvo

O projeto beneficiará diretamente crianças e jovens do município de Jurema/PE, atendendo aproximadamente 300 participantes em atividades de formação artística e cultural.

Valores do Convênio

Valor Global: R$ 230.586,81

Valor do Repasse da União: R$ 200.000,00

Valor da Contrapartida do Município: R$ 30.586,81

Contrapartida composta por recursos financeiros do município para execução das ações previstas no convênio.

Vigência do Convênio

Data da Proposta: 17/06/2025

Data de Assinatura: 30/12/2025

Publicação no Diário Oficial da União: 31/12/2025

Início da Vigência: 31/12/2025

Término da Vigência: 01/07/2028

Data limite para Prestação de Contas: 30/08/2028

Execução do Convênio

A execução do projeto será realizada pelo Município de Jurema/PE, com acompanhamento da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, garantindo o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no plano de trabalho aprovado.

O convênio será executado por meio de ações voltadas à promoção da cultura e da educação artística, com aquisição de equipamentos e realização de atividades culturais no Centro Cultural do município.

Acompanhamento e Fiscalização

A execução do convênio será acompanhada por meio do sistema Transferegov, onde estão disponíveis informações detalhadas sobre:

• execução financeira

• execução física

• prestação de contas

• documentos do convênio

Acesso ao Convênio no Transferegov

Para consultar informações detalhadas sobre o convênio, acesse:

https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br

Pesquise pelo Convênio nº 983827 ou pela Proposta nº 028530/2025.

Transparência

Esta publicação atende ao disposto no art. 43 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação pública das informações relativas aos instrumentos de transferências voluntárias da União.

A divulgação visa garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e permitir o acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos de controle.