CONCESSÃO DE RECURSOS PARA DIVERSAS CATEGORIAS VISANDO ATENDER À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (LEI Nº 14.399/2022). A referida lei, conhecida como PNAB, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023. Assim, a Prefeitura Municipal de Jurema em consonância com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; (PNAB) o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; no que couber, as normas gerais da Lei nº 14.835, de 04 de abril de 2024, que institui o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura – SNC, as normas gerais da Lei nº 14.903, de 27 de julho de 2024, que institui o Marco Regulatório de fomento à cultura para garantia dos direitos culturais; o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; a Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), e Lei nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, regido pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, divulga através deste Chamamento Público, o regulamento geral para fomentar a cultura por meio do Edital Geral em três CATEGORIAS: Multilinguagens, Premiação de Reconhecimento Cultural e Formação Artístico Cultural.

EDITAL GERAL PARA FOMENTAR INICIATIVAS ARTÍSTICAS- CULTURAIS

ANEXO 1 – CATEGORIA 1: MULTILINGUAGENS

ANEXO 2 – CATEGORIA 2 : Premiação de Reconhecimento Cultural

ANEXO 3 – CATEGORIA 3: Formação e Pesquisa Artístico Cultural

ANEXO 4 – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO 5 – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

ANEXO 6 – DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E/OU DE GÊNERO

ANEXO 7 – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

ANEXO 8 – RÉGUA DE MARCAS

ANEXO 9 – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – FRUIÇÃO

ANEXO 10 – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – PREMIAÇÃO

ANEXO 11 – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – FORMAÇÃO